📜 Condições de Utilização da Luna
Atualizadas: junho de 2026

ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estas condições regulam a utilização da app Luna («Luna»), operada pela icoso Consulting SL («Luna FemTech»). Ao registares-te ou usares a Luna, aceitas estas condições e a Política de Privacidade.

REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO
Tens de ter pelo menos 16 anos para usar a Luna. Com a utilização confirmas que atingiste a idade mínima exigida.

O QUE É A LUNA — E O QUE NÃO É
A Luna é uma app de estilo de vida e bem-estar para observação do ciclo e de ti própria. A Luna NÃO é um dispositivo médico, NÃO serve para diagnóstico, tratamento ou contraceção e NÃO substitui aconselhamento médico. As previsões e indicações são estimativas qualitativas sem garantia de exatidão. Para questões de saúde, consulta profissionais de saúde.

A TUA CONTA E SEGURANÇA
Os teus dados de saúde são cifrados de ponta a ponta. O acesso depende da tua palavra-passe (e, no modo Privacidade Máxima, da tua chave de recuperação). És responsável por manter estas credenciais em segredo. No modo Privacidade Máxima, uma chave de recuperação perdida NÃO pode ser restaurada — os dados ficam irremediavelmente perdidos.

SUBSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
As funções premium opcionais são oferecidas como subscrição através da App Store da Apple ou do Google Play. A faturação, renovação e cancelamento são geridos na tua conta da loja; aplicam-se adicionalmente as condições desta. As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência. A gestão faz-se nas definições de conta da respetiva loja.

UTILIZAÇÃO PERMITIDA
Comprometes-te a não usar a Luna de forma abusiva, ilícita ou que prejudique o funcionamento (p. ex., extração automatizada, contorno de mecanismos de segurança, sobrecarga dos serviços).

PROPRIEDADE INTELETUAL
O software, o design, os textos e as marcas da Luna estão protegidos. Os teus conteúdos (p. ex., entradas do diário) continuam a ser teus; concedes à Luna apenas os direitos técnicos de utilização necessários à prestação do serviço.

RESPONSABILIDADE
A Luna é disponibilizada com diligência razoável, mas sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na medida legalmente permitida, a responsabilidade limita-se ao dolo e à negligência grosseira; ficam ressalvados os danos por lesão da vida, do corpo ou da saúde.

ALTERAÇÕES
Podemos adaptar estas condições. Informar-te-emos sobre alterações substanciais; a utilização continuada vale como aceitação da versão em vigor.

CANCELAMENTO
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições. Podemos restringir ou terminar a disponibilização em caso de violações graves.

DIREITO APLICÁVEL
Aplica-se o direito espanhol, salvo disposições imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.

📧 Contacto: privacy@icoso.es

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